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Título:
LEI Nº 12.339 22/05/1997 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Altera a redaçao do art. 1º da Lei nº 8.776, de 6 de setembro de 1978.
Publicação:
DOM 23/05/1997 p. 1 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 248/1996 (
ver documento
)
Autor(es):
Nelo Rodolfo
Revogação:
Lei nº 14.454/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Lei nº 8.776/1978 - Estabelece normas para a alteraçao da denominaçao de logradouros publicos, no Municipio de Sao Paulo. (
ver documento
)
Indexação:
Alteraçao - Bens municipais /art.1º - par.3º/ - Denominaçao alterada - Edificio publico /art.1º - par.3º/ - Homonimia /art.1º - I/ - Logradouro publico - Normas - Proibiçao
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